Diagramadora não consegue direito a intervalo de digitadores

Trabalhar com editoração ou diagramação eletrônica não é suficiente para obter o direito a descanso de dez minutos a cada cinqüenta trabalhados.

Juristas divulgam manifesto de apoio a debate sobre alcance da Lei da Anistia

Os juristas ressaltam no documento que o Brasil é signatário de várias convenções internacionais relacionadas à tortura e à tipificação dos crimes contra a humanidade, considerados imprescritíveis.

Universidade deve indenizar por dano decorrente de cirurgia

Caixa Econômica Federal é condenada a indenizar funcionária por acidente de trabalho

Digitador obtém direito a intervalo mesmo realizando outras tarefas.

O direito do digitador ao intervalo de 15 minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho não se desfigura com a realização de tarefas correlatas em cerca de 10% de sua jornada.

Norma coletiva não impede concessão de adicional de periculosidade

Empregado de laboratório deve receber adicional de insalubridade

Cemig indeniza por acidente de trânsito

STJ nega pedido para que o Brasil responda a ação por danos em Tribunal dos EUA

Periculosidade: norma coletiva pode prever percentual inferior ao legal

Presidente Lula indica nomes de futuros ministros do STJ

Acusação enganosa de furto e agressões geram indenização

Aposentado por invalidez receberá indenização de seguradora

Adesão à cooperativa não descaracteriza vínculo empregatício

Advogado sergipano Cézar Britto será o próximo presidente nacional da OAB

Empregado que transportava álcool receberá periculosidade

Garantido auxílio-doença a funcionária devido a lesão por esforço repetitivo (LER)

Comissário não recebe periculosidade por reabastecimento de avião

Faculdades de Direito estão virando currais eleitorais

Mesmo sem afastamento pelo INSS, doença profissional dá estabilidade